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Uma proposta de governança de dados pessoais no Poder Judiciário à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: estudo de caso do Tribunal de Justiça de São Paulo
Situação
Data de publicação
2022
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179987
Situação
Editora
Fonte
Resumo
Analisa uma proposta de construção da governança de proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário. Descreve como ocorreu o processo de implantação da governança de proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário, à luz dos requisitos, ações e rotinas (parâmetros) definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelas normativas do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação CNJ nº 73/2020 e a Resolução CNJ nº 363/2021).
Notas
Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Eficiência e Sistema de Justiça. Orientador: Fábio Cesar dos Santos Oliveira.
Dissertação disponibilizada parcialmente.
Orientador: Prof. Dr. Fábio Cesar dos Santos Oliveira.
Dissertação disponibilizada parcialmente.
Orientador: Prof. Dr. Fábio Cesar dos Santos Oliveira.