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Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 14 de junho de 2024

Situação

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/189788

Situação

Editora

Fonte

Boletim de Serviço do STJ, 18 jun. 2024.
Diário da Justiça Eletrônico, 19 jun. 2024.

Resumo

Regulamenta o processo administrativo eletrônico e o uso do Sistema Eletrônico de Informações no Superior Tribunal de Justiça e revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 3 de julho de 2019.

Notas

Revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 3 de julho de 2019.

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