Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 14 de junho de 2024
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/189788
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Editora
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Boletim de Serviço do STJ, 18 jun. 2024.
Diário da Justiça Eletrônico, 19 jun. 2024.
Diário da Justiça Eletrônico, 19 jun. 2024.
Resumo
Regulamenta o processo administrativo eletrônico e o uso do Sistema Eletrônico de Informações no Superior Tribunal de Justiça e revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 3 de julho de 2019.
Notas
Revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 3 de julho de 2019.