Portaria n. 55 de 19 de março de 2010

Abstract

Designa o titular da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel como gestor do Contrato STJ n. 003/2010 (Processo STJ n. 8444/2004), firmado com a Brasil Telecom Celular S.A, que tem por objeto a cessão de uso a terceiro, a título precário, de dependências do Superior Tribunal de Justiça para instalação de Estação Rádio Base para prestação de serviços de telefonia móvel.