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Extrato de Acordo de Cooperação
Situação
Data de publicação
2012-05-30
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46851
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 30 maio 2012. Seção 3, p. 158.
Resumo
Extrato de Acordo de Cooperação AC20120008, firmado entre o Senado Federal e o Superior Tribunal de Justiça, referente à impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.