Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 6 de março de 2025
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Gabinete da Presidência (GP)
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/199351
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 10 mar. 2025.
Resumo
Regulamenta a Resolução STJ/GP n. 16/2024, que dispõe sobre a convocação em caráter excepcional e temporário de juízas e juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 32 de 23 de setembro de 2024.
Regulamenta a Resolução STJ/GP n. 16 de 12 de setembro de 2024.
Regulamenta a Resolução STJ/GP n. 16 de 12 de setembro de 2024.