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Instrução normativa STJ/GDG n. 3 de 2 de março de 2022
Situação
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161731
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 2 mar. 2022.
Resumo
Regulamenta o serviço de achados e perdidos no Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga a Orientação Normativa GDG n. 2 de 23 de maio de 2013.