Ata da Sessão do Conselho de Administração - 14.05.1997

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7803

Situação

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Ato não publicado

Resumo

Dispõe sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 2.173/1989 para os servidores ocupantes de cargos efetivos do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.

Notas

Ato não publicado
Processo STJ n. 2710/96
Processo STJ n. 813/97
Processo STJ n. 320/97

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