Decreto de 14 de março de 2016
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/98661
Situação
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Fonte
Diário Oficial da União, 15 mar. 2016, Seção 2, p. 2.
Resumo
Nomeia o Juiz Federal Joel Ilan Paciornik do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gilson Langaro Dipp.