Extrato de Adesão ao Pacto Nacional CNJ n. 01/2019

Abstract

Pacto Nacional CNJ n. 01/2019, firmado entre o CNJ, a CD, o SD, o CNMP, o TCU, o MC, o MEC, o MS, o MDH, a CGU, o MJSP, a OAB e o CONDEGE, e tem por objeto o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância.