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Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 3 de julho de 2019
Situação
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131952
Situação
REVOGADO
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 jul. 2019.
Resumo
Regulamenta o processo administrativo eletrônico e o uso do Sistema Eletrônico de Informações no Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga as Instruções Normativas STJ/GDG n. 12 de 26 de setembro de 2017 e n. 6 de 6 de fevereiro de 2019.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.