Posner na terra de Ariano Suassuna: a relação entre a análise econômica do direito, os custos da litigância e o desfecho dos processos em unidades cíveis paraibanas

Abstract

Aborda o tema do acesso à justiça, focalizada na gratuidade judiciária e no impacto que os custos operam na decisão de litigar, utilizando-se, para tanto, do aparato metodológico da Análise Econômica do Direito. Vale-se do Relatório Justiça em Números, ano base 2020, para constatar a alta litigância da sociedade brasileiro e o impactante peso orçamentário do judiciário nacional, a partir de um contraste comparativo com países mais ricos ou de similar condição socioeconômica. Na sequência, avalia que o modelo brasileiro de alocação dos custos do processo pode constituir um estímulo à litigância, pois externaliza as despesas, em sua maioria, para o conjunto da sociedade. Essa avaliação é submetida, hipoteticamente, às premissas econômicas de que os agentes agem sob o espectro racionalidade e que as normas jurídicas constituem fonte de incentivo a alterar/influenciar a ação comportamental dos sujeitos. Diante dessa construção teórica, examina a aderência da gratuidade judiciária e das custas judiciais ao nível de sucesso das demandas propostas, testando esse modelo hipotético por meio de pesquisa quantitativa junto às varas cíveis de João Pessoa – PB e Campina Grande - PB. Ao final, conclui pela

necessidade de um reposicionamento ou ressignificação do instituto da gratuidade judiciária a partir do entrelaçamento entre o Direito e a Economia, com a criação de soluções e filtros moldados dentro de um sistema que é dinâmico, multidirecional, e que, por isso, exige uma ação concertada de todos os atores que compõem o cenário jurídico nacional e de uma complementaridade de saberes interdisciplinares.