Súmula vinculante

dc.contributor.authorPassos, J. J. Calmon de (José Joaquim Calmon de)
dc.date.accessioned2009-06-04T20:53:12Z
dc.date.available2009-06-04T20:53:12Z
dc.date.issued1997-01
dc.description.abstractAnalisa a súmula vinculante com base em suas convicções jurídicas.en
dc.identifier.citationPASSOS, José Joaquim Calmon de. Súmula Vinculante. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 9, n. 1, p. 163-176, jan./mar. 1997.en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21852
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilen
dc.titleSúmula vinculanteen
dc.typeArtigoen

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