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Resolução n. 20 de 18 de dezembro de 2013
Situação
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/69276
Situação
REVOGADO
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 dez. 2013.
Resumo
Aprova o Regulamento da
Ouvidoria do Superior Tribunal
de Justiça.
Notas
Revoga a Resolução n. 17 de 28 de junho de 2012.