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Instrução Normativa STJ/GP n. 41 de 3 de novembro de 2023
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181146
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Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 nov. 2023.
Resumo
Regulamenta a expedição de certidões judiciais relativas a processos de competência do Superior Tribunal de Justiça e revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 8 de 20 de junho de 2018.
Notas
Inclui anexo publicado no Boletim de Serviço do STJ de 20/11/2023.