Sumário Executivo: Auditoria para avaliar os procedimentos adotados no pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor

Abstract

Nos últimos seis anos, o STJ recebeu um orçamento de R$ 2.447.498.924,00 destinados à execução de precatórios e RPVs. Foram efetuados pagamentos no total de R$ 2.080.386.239,68 em precatórios e RPVs (média anual de R$ 346.731.039,90), o que demonstra a expressividade do montante de recursos geridos. Nesse período, o destaque recebido pelo Tribunal apresentou um crescimento de 792,95%. Somente em 2023, o valor de R$ 781.709.295,00 foi inscrito/destinado no orçamento do STJ para fins de pagamento de requisitórios. Em razão do volume de recursos abrangido, foi proposta a verificação da conformidade dos procedimentos administrativos realizados para o pagamento de precatórios e RPV, bem como a adequação dos controles internos adotados na gestão dos requisitórios autuados no período de 2/7/2021 a 1º/4/2022. Diante disso, a auditoria foi incluída no Plano Operacional 2023 da AUD.