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Portaria n. 329, de 28 de setembro de 2009
Situação
Data de publicação
2009-10-02
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24699
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ out. 2009.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).