Instrução Normativa STJ/GDG n. 11 de 29 de março de 2019
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129731
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Boletim de Serviço do STJ, 1º abr. 2019.
Resumo
Aprova o Plano de Classificação de Documentos, a Tabela de Temporalidade e a Destinação de Documentos Administrativos do Superior Tribunal de Justiça.