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Aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária: ação rescisória, isonomia e relações continuativas
Situação
Data de publicação
2006
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41119
Situação
Editora
Dialética
ICET
ICET
Fonte
MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Coisa julgada: constitucionalidade e legalidade em matéria tributária. São Paulo: Dialética; Fortaleza: ICET, 2006. p. 79-106.
Resumo
Trata dos aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária em face da ação rescisória, da isonomia e das relações continuativas.