Preenchimento judicial de lacuna jurídica: a hipótese de alteração do registro civil de crianças e adolescentes para a inclusão do sobrenome (patronímico) dos pais de criação (sócio-afetivos) independentemente de adoção
dc.contributor.author | Cambi, Eduardo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-09-03T23:21:03Z | |
dc.date.accessioned | 2025-01-16T17:09:05Z | |
dc.date.available | 2020-09-03T23:21:03Z | |
dc.date.issued | 2008 | |
dc.description | Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ. | pt_dl |
dc.identifier.citation | Direito civil e processo: estudos em homenagem ao professor Arruda Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 112-124. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/123456789/876 | |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.title | Preenchimento judicial de lacuna jurídica: a hipótese de alteração do registro civil de crianças e adolescentes para a inclusão do sobrenome (patronímico) dos pais de criação (sócio-afetivos) independentemente de adoção | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |