Preenchimento judicial de lacuna jurídica: a hipótese de alteração do registro civil de crianças e adolescentes para a inclusão do sobrenome (patronímico) dos pais de criação (sócio-afetivos) independentemente de adoção

dc.contributor.authorCambi, Eduardopt_BR
dc.date.accessioned2020-09-03T23:21:03Z
dc.date.accessioned2025-01-16T17:09:05Z
dc.date.available2020-09-03T23:21:03Z
dc.date.issued2008
dc.descriptionAcesso restrito aos ministros e servidores do STJ.pt_dl
dc.identifier.citationDireito civil e processo: estudos em homenagem ao professor Arruda Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 112-124.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/123456789/876
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titlePreenchimento judicial de lacuna jurídica: a hipótese de alteração do registro civil de crianças e adolescentes para a inclusão do sobrenome (patronímico) dos pais de criação (sócio-afetivos) independentemente de adoçãopt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR

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