A desconsideração da personalidade jurídica e a garantia do contraditório : os embargos à execução e a Lei n. 11.382

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dc.contributor.authorNogueira, Pedro Henrique Pedrosa
dc.date.accessioned2011-06-27T16:08:19Z
dc.date.available2011-06-27T16:08:19Z
dc.date.issued2007-03
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata de alguns problemas relacionados com a aplicação judicial da disregard doctine, a desconsideração da personalidade jurídica. Afirma que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, embora já há algum tempo contasse com defensores no meio doutrinário, somente foi efetivamente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro há algumas décadas.pt_BR
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. A desconsideração da personalidade jurídica e a garantia do contraditório: os embargos à execução e a Lei n. 11.382. Revista Dialética de Direito Processual, n. 28, p. 84-97, mar. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38875
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrincípio do contraditório
dc.subject.otherDesconsideração da pessoa jurídica
dc.subject.otherDesestimação da personalidade jurídica
dc.subject.otherDisregard doctrine
dc.subject.otherPersonalidade jurídica
dc.subject.otherPersonificação civil
dc.subject.otherPessoa legal
dc.subject.otherPessoa mística
dc.subject.otherPessoa moral
dc.subject.otherPessoas públicas
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica e a garantia do contraditório : os embargos à execução e a Lei n. 11.382pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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