Decreto de 10 de junho de 1999

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Fonte

Diário Oficial da União, 11 jun. 1999, Seção 2, p. 1.

Resumo

Nomeia o Dr. Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Romildo Bueno de Souza.

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