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Ato n. 216 de 4 de novembro de 2003
Situação
Data de publicação
2003-11-07
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/739
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 07 nov. 2003. Seção 1, p. 208
Resumo
Designa o Senhor Ministro Aldir Passarinho Junior para compor a Corte Especial em substituição ao Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo no período de 26 de outubro a 19 de dezembro de 2003.