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Do regime de bens das empresas estatais : alienação, usucapião, penhora e falência
| dc.contributor.author | Ferreira Júnior, Celso Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2011-06-08T20:14:32Z | |
| dc.date.available | 2011-06-08T20:14:32Z | |
| dc.date.issued | 2006 | |
| dc.description.abstract | Explica que dentre as várias classificações feitas em relação aos bens, uma das mais usuais é aquela que leva em consideração a sua titularidade para distingui-los entre bens públicos e privados, sendo públicos os bens pertencentes a uma pessoa jurídica de direito público interno e os privados seriam todos os demais, pertencentes aos particulares. Aborda a alienação, penhora e prescritibilidade de bens das estatais e sua falência. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUTO, Marcos Juruena Villela (Coord.). Direito Administrativo Empresarial, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38234 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | Restricted access | |
| dc.subject | Empresa pública | pt_BR |
| dc.subject | Bens públicos, regime jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Alienação de bens | pt_BR |
| dc.subject | Intervenção do Estado na economia | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.subject.other | Alienação de bens da administração pública | pt_BR |
| dc.subject.other | Gestão pública | |
| dc.subject.other | Bens, alienação | |
| dc.subject.other | Intervenção do Estado | |
| dc.subject.other | Intervenção estatal | |
| dc.subject.other | Intervenção no domínio econômico | |
| dc.subject.other | Empresa estatal | |
| dc.subject.other | Estatais | |
| dc.title | Do regime de bens das empresas estatais : alienação, usucapião, penhora e falência | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |