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Portaria STJ/GP n. 594 de 14 de dezembro de 2022
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171360
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 dez. 2022.
Resumo
Disciplina o protocolo e processamento dos feitos urgentes nos dias 29 e 30 de dezembro de 2022, quando haverá indisponibilidade dos sistemas informatizados do Tribunal.