Reflexões sobre trabalho em condição análoga à de escravo: análise dogmática do crime do Artigo 149 do Código Penal

Data de publicação

2023

Autoria

Bem, Leonardo Schmitt de

Martinelli, João Paulo

Coleção

Artigos da Seape

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/123456789/6363

Editora

Síntese

Fonte

Revista Jurídica, São Paulo, v. 73, n. 546, p. 109-126, abr. 2023.

Notas

Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.