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Resolução STJ n. 2 de 14 de janeiro de 2013
Situação
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51947
Situação
ALTERADO
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1210, 14 jan. 2013.
Resumo
Institui o Núcleo de Repercussão Geral e
Recursos Repetitivos do Superior Tribunal
de Justiça.