Decreto de 12 de dezembro de 1996

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Situação

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Fonte

Diário Oficial da União, 13 dez. 1996, Seção 2, p. 8981.

Resumo

Nomeia o Dr. Félix Fischer para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Francisco de Assis Toledo.

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