Instrução Normativa STJ n. 6 de 26 de outubro de 2012
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50075
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1165, 31 out. 2012.
Resumo
Estabelece o plantão judiciário e os procedimentos relativos ao exame de matérias
urgentes apresentadas nos dias em que não
houver expediente no Tribunal, fora dos períodos de recesso e férias coletivas.
Notas
Revoga a Resolução n. 5 de 31 de março de 2011.