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Edital n. 23 - Sessão do Plenário
Situação
Arquivos
Data de publicação
2022-10-13
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/169376
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 13 out. 2022.
Resumo
Torna público que no dia 19.10.2022, às 17 horas, será realizada sessão plenária, no formato presencial e por videoconferência, destinada a analisar o anteprojeto de lei regulamentador da PEC da Relevância e o enunciado administrativo sobre a vigência da PEC da Relevância.