Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Gabinete da Presidência (GP)
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201979
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 11 jun. 2025.
Resumo
Aprova o Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023.