Decreto de 5 de dezembro de 1995

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Diário Oficial da União, 6 dez. 1995, Seção 2, p. 9517.

Resumo

Nomeia o Dr. José Augusto Delgado para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Juiz Federal e decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Pedro da Rocha Acioli.

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