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As circunstâncias específicas de agravamento de pena nos crimes de trânsito: análise doutrinária e jurisprudencial do Artigo 298 do CTB = The specific circumstances of aggravation of penalty in traffic crimes: doctrinal and jurisprudential analysis of Article 298 of the Brazilian Traffic Code (BTC)
Situação
Data de publicação
2023
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/123456789/6610
Situação
Editora
Síntese
Fonte
Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 23 n. 142, p. 49-82, out./nov. 2023.
Resumo
Notas
Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.