Ação de indenização por serviços domésticos

Situação

Data de publicação

1994

Unidade Responsável

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27158

Situação

Editora

Fonte

Concubinato: doutrina, jurisprudência, modelos de petição. Rio de Janeiro: Aide Ed., 1994. p 139-141.

Resumo

Discorre sobre a ação de indenização por serviços domésticos. Aborda Jurisprudência relacionada ao concubinato, que trata da possibilidade de indenização, impossibilidade de indenização, intransmissível o direito de indenização e da competência da ação para a Justiça comum.

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