Ação de indenização por serviços domésticos
Situação
Data de publicação
1994
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27158
Situação
Editora
Fonte
Concubinato: doutrina, jurisprudência, modelos de petição. Rio de Janeiro: Aide Ed., 1994. p 139-141.
Resumo
Discorre sobre a ação de indenização por serviços domésticos. Aborda Jurisprudência relacionada ao concubinato, que trata da possibilidade de indenização, impossibilidade de indenização, intransmissível o direito de indenização e da competência da ação para a Justiça comum.