Assédio sexual nas relações de trabalho
Situação
Data de publicação
2003
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38714
Situação
Editora
Fonte
OLIVEIRA, Margarete Nicolau de. Assédio sexual nas relações de trabalho. 2003. 59 f. Trabalho de conclusão de curso (especialização) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasília, 2003.
Resumo
Analisa as relações de trabalho que se estabelecem em decorrência do constrangimento de alguém com o intuito de obtenção de vantagens ou favorecimento sexual, fazendo prevalecer-se o agente de seu cargo ou função exercida. Destaca que esta atitude viola o direito de intimidade do trabalhador, a dignidade da pessoa humana, garantias constitucionalmente asseguradas, não podendo o empregador ou colega de trabalho violá-las.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.