Assédio sexual nas relações de trabalho

Situação

Data de publicação

2003

Unidade Responsável

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38714

Situação

Editora

Fonte

OLIVEIRA, Margarete Nicolau de. Assédio sexual nas relações de trabalho. 2003. 59 f. Trabalho de conclusão de curso (especialização) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasília, 2003.

Resumo

Analisa as relações de trabalho que se estabelecem em decorrência do constrangimento de alguém com o intuito de obtenção de vantagens ou favorecimento sexual, fazendo prevalecer-se o agente de seu cargo ou função exercida. Destaca que esta atitude viola o direito de intimidade do trabalhador, a dignidade da pessoa humana, garantias constitucionalmente asseguradas, não podendo o empregador ou colega de trabalho violá-las.

Notas

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

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