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Extrato de Acordo de Cooperação
Situação
Data de publicação
2019-12-19
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138357
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 19 dez. 2019, Seção 3, p. 168.
Resumo
Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o STJ, que tem por objeto do presente Acordo a licença de uso do Sistema "Termo de Referência - ePro" ao Senado Federal, a título gratuito.