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Decreto de 4 de julho de 1990
Situação
Arquivos
Data de publicação
1990-07-05
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/6847
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 5 jul. 1990, Seção 2, p. 3639.
Resumo
Nomeia o Dr. Hélio de Melo Mosimann, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Miguel Jeronymo Ferrante.