Separação de poderes, legitimação do poder judiciário e consequencialismo
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35706
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NUNES, Jorge Amaury Maia. Separação de poderes, legitimação do poder judiciário e consequencialismo. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 11, p. 25-33, nov. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35706>. Acesso em: 14 fev. 2011.
Resumo
Trata da separação de poderes nas teorias neoconstitucionalistas, questionando a legitimidade, ou não, do poder judiciário ao atuar propositivamente, sem ultrapassar a seara do arbítrio.