Constituição e tratados internacionais: alguns aspectos da relação entre direito internacional e direito interno
Situação
Data de publicação
2013
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/123456789/3047
Situação
Editora
Gazeta Jurídica
Fonte
MARINONI, Luiz Guilherme; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (coord.); PIZZOLO, Calogero; BELAUNDE, Domingo Garcia; APPIO, Eduardo et al. Controle de convencionalidade: um panorama latino-americano Brasil, Argentina, Chile, México, Peru, Uruguai. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013. p. 147-180.
Resumo
Notas
Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.