Executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas
| dc.contributor.author | Zavascki, Teori Albino | |
| dc.date.accessioned | 2012-08-10T16:42:49Z | |
| dc.date.available | 2012-08-10T16:42:49Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Analisa o art. 475-N, I, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 11.232, de 2005, segundo o qual é título executivo judicial “a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência da obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia”, estudando se este pode ser aplicado às sentenças que julgando improcedente (parcial ou totalmente) o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica obrigacional, reconhecem a existência da obrigação do demandante para com o demandado. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | - MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luiz Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos: em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 3. p. 352-361. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | - Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 208, p. 13-21, jun. 2012. | |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/48373 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Migalhas | pt_BR |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | |
| dc.rights | Open access | |
| dc.subject | Ação declaratória | pt_BR |
| dc.subject | Ação declaratória, jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Título executivo extrajudicial | pt_BR |
| dc.subject | Improcedência | pt_BR |
| dc.subject | Credor, direitos e deveres | pt_BR |
| dc.subject | Direito das obrigações | pt_BR |
| dc.subject | Reconvenção | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código de processo civil (1973)] | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] | |
| dc.subject.other | Obrigações (direito civil) | |
| dc.title | Executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas | pt_BR |
| dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |