A jurisprudência do STJ sobre o ICMS cobrado antecipadamente em regime de substituição tributária
Situação
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114189
Situação
Editora
Max Limonad
Fonte
Justiça Tributária: direitos do fisco e garantias dos contribuintes nos atos da administração e no processo tributário. CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1., 1998, Vitória. Anais... São Paulo: Max Limonad, 1998. p. 433-474.
Resumo
Notas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.