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Ato n. 116 de 6 de abril de 1999
Situação
Data de publicação
1999-04-08
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7413
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 8 abr. 1999. Seção 1, p. 34-e.
Resumo
Designa o Sr. Ministro Passarinho Junior para assumir a Presidência da 2ª Turma, no período regimental de 08.04.1999 a 07.04.2001.