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Resolução n. 1 de 27 de janeiro de 2004
Situação
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/575
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 29 jan. 2004, Seção 1, p. 79.
Resumo
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º Quadrimestre do exercício financeiro de 2003, exigido pela Lei Complementar nº101, de 4.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Notas
Acompanha anexo