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Ato n. 11 de 29 de janeiro de 2004
Situação
Data de publicação
2004-02-02
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7710
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 2 fev. 2004. Seção 1, p. 206.
Resumo
Designa o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito para compor a Corte Especial no período de 20.12.2003 a 20.02.2004.