A eficácia da coisa julgada continuativa em face de mudança da jurisprudência constitucional
| dc.contributor.author | Maia Filho, Napoleão Nunes | |
| dc.date.accessioned | 2012-08-13T13:24:15Z | |
| dc.date.available | 2012-08-13T13:24:15Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Apresenta uma introdução sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Traz o significado da coisa julgada e discorre sobre o método de controle difuso e aspectos gerais do controle de constitucionalidade. Cita a legitimação ativa, efeitos da decisão em sede jurisdicional concentrada, efeito vinculante, eficácia erga omnes, as decisões de feitos instantâneos, a coisa julgada de natureza contiunativa e finaliza enfocando a necessidade de conciliação do métodos de controle. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luis Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 3. p. 105 -141. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/48394 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Migalhas | pt_BR |
| dc.rights | Open access | |
| dc.subject | Coisa julgada (processo civil) | pt_BR |
| dc.subject | Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais | pt_BR |
| dc.subject | Coisa julgada (processo civil), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Interesse difuso | pt_BR |
| dc.subject | Controle da constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial, aspectos constitucionais | pt_BR |
| dc.subject.other | Direitos difusos | |
| dc.subject.other | Interesse legítimo | |
| dc.subject.other | Trânsito em julgado (processo civil) | |
| dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | |
| dc.title | A eficácia da coisa julgada continuativa em face de mudança da jurisprudência constitucional | pt_BR |
| dc.type | Capítulo de livro |