Portaria  n. 10  de 9  de  maio  de  2000

Data de publicação

2000-05-11

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1396

REVOGADO

Diário da Justiça, 11 maio 2000, Seção 1, p. 56-e.

Outorga permissão de uso do imóvel funcional, de propriedade da União, ao Senhor Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.