Resolução n. 35 de 21 de agosto de 1991
Situação
Data de publicação
1991-08-23
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7086
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 23 ago. 1991. Seção 1, p. 11271.
Boletim de Serviço do STJ, n. 27, p. 3, 31 ago. 1991.
Boletim de Serviço do STJ, n. 27, p. 3, 31 ago. 1991.
Resumo
Aplica aos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça o disposto na Lei n. 8.216, de 13.08.1991, que dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos; corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.