Resolução n. 35 de 21 de agosto de 1991

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7086

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Fonte

Diário da Justiça, 23 ago. 1991. Seção 1, p. 11271.
Boletim de Serviço do STJ, n. 27, p. 3, 31 ago. 1991.

Resumo

Aplica aos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça o disposto na Lei n. 8.216, de 13.08.1991, que dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos; corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

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