Prefácio [Controle da constitucionalidade na omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitos]
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114228
Situação
Editora
Juruá
Fonte
FARIA, Luiz Alberto Gurgel de. Controle da constitucionalidade na omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitos. Curitiba: Juruá, 2001.
Resumo
Notas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.