Portaria n. 102, de 15 de outubro de 2008

Situação

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17927

Situação

Editora

Fonte

Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 out. 2008.

Resumo

Credencia o curso de aperfeiçoamento “A Receita Federal do Brasil e suas implicações jurídico-tributárias”, com carga horária de 20 horas/aula, a ser ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.

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