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Extrato de Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 20120008
Situação
Data de publicação
2015-06-12
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92325
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 12 jun. 2015, Seção 3, p. 115.
Resumo
Terceiro Termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 20120008 celebrado entre o STJ e Senado Federal, referente à impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5.10.1988, com emendas atualizadas incorporadas ao texto.