Login 
PEC 96 - A/92: reforma do Poder Judiciário
Situação
Data de publicação
1999-05
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117880
Situação
Editora
Fonte
Resumo
Relatórios parciais, Audiências públicas e Emendas da PEC 96 - A/92 sobre a Reforma do Poder Judiciário, organizado pela Assessoria de Articulação Parlamentar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).